Humberto Costa

Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as aquisições de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os estudos técnicos e os mecanismos de planejamento, governança, economicidade e controle que orientaram as respectivas contratações.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação relativa ao processo de renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2019.

Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca de suposta utilização de grupo de mensagens administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para apuração dos fatos.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 521, de 2021.

Requer informações ao Senhor Leonardo Barchini, Ministro de Estado da Educação, acerca do Programa Escola Nacional de Hip Hop (H2E), instituído pela Portaria MEC nº 297, de 2026.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE MARIANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 516, de 2021.

Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre as providências adotadas diante do incidente cibernético ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, com envio indevido de mensagem para milhares de pessoas no País, classificada como "Alerta Extremo" pelo sistema Defesa Civil Alerta, acompanhada do sinal sonoro característico desse nível de emergência e contendo a palavra "misantropi4".

Requer informações à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado da Casa Civil, sobre as providências adotadas em relação às denúncias de possíveis fraudes na aplicação de recursos federais destinados ao tratamento e à reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19 no Estado do Maranhão.